Condições de venda (CGV)
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre a Devdigital e os seus clientes no âmbito das suas prestações de serviços. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.
1. Identificação do prestador
Devdigital
Filial de StriveSync
Sede: Abomey-Calavi, República do Benim
Email: contact@devdigitale.com
Atividade: desenvolvimento web, soluções digitais, acompanhamento e consultoria
2. Objeto
As presentes CGV têm como objetivo definir os direitos e obrigações da Devdigital e dos seus clientes no âmbito da prestação de:
- serviços digitais (desenvolvimento web, design, SEO, gestão de conteúdos, etc.),
- serviços de acompanhamento e consultoria,
- serviços e soluções digitais associados.
3. Orçamento e encomenda
Cada serviço é objeto de um orçamento detalhado enviado ao Cliente para validação. O orçamento é válido por 30 dias a partir da sua emissão, salvo indicação em contrário.
A encomenda torna-se definitiva após validação escrita (assinatura do orçamento, confirmação por email, pagamento de um adiantamento, etc.).
Qualquer encomenda validada é considerada firme e definitiva.
4. Condições financeiras e pagamento
4.1 Preços
Os preços dos serviços são indicados em Francos CFA (XOF) ou em Euro (EUR), de acordo com as modalidades do orçamento.
São expressos sem impostos, salvo indicação contrária explícita. Qualquer imposto aplicável será adicionado ao preço final.
4.2 Modalidades de pagamento
Os pagamentos são efetuados de acordo com as seguintes modalidades:
- Um adiantamento de 50% na validação da encomenda,
- O saldo de 50% na entrega ou publicação online do projeto.
Meios de pagamento aceites: transferência bancária, mobile money, ou qualquer outro meio acordado entre as partes.
Qualquer atraso no pagamento poderá dar origem à suspensão do serviço em curso, sem prejuízo dos outros recursos de que dispõe a Devdigital.
Penalidades por atraso poderão ser aplicadas em conformidade com a legislação em vigor.
5. Propriedade intelectual e reserva de propriedade
As criações, desenvolvimentos e conteúdos realizados pela Devdigital permanecem sua propriedade exclusiva até ao pagamento integral do preço acordado.
A partir do pagamento completo, os direitos de utilização são transferidos para o Cliente no âmbito estritamente definido pelo contrato ou orçamento.
A Devdigital reserva-se o direito de utilizar os trabalhos realizados para o seu próprio portfólio, salvo pedido contrário escrito do Cliente.
6. Prazos de execução
Os prazos de execução comunicados são indicativos e podem variar em função da complexidade do projeto, da capacidade de resposta do Cliente e da transmissão dos elementos necessários (textos, imagens, acessos, etc.).
A Devdigital esforça-se por cumprir os prazos anunciados, mas não pode ser responsabilizada por atrasos causados por eventos alheios à sua vontade ou por falta de cooperação do Cliente.
7. Cancelamento e rescisão
7.1 Cancelamento pelo Cliente
Em caso de cancelamento da encomenda pelo Cliente após validação do orçamento:
- Se o serviço não tiver começado, 30% do adiantamento pago fica na posse da Devdigital.
- Se o serviço estiver em curso, o Cliente deverá pagar a parte já realizada, avaliada pro-rata.
7.2 Rescisão pela Devdigital
A Devdigital reserva-se o direito de rescindir qualquer contrato em caso de:
- não pagamento total ou parcial,
- incumprimento grave das obrigações do Cliente,
- suspeita de fraude, branqueamento de capitais ou atividade ilícita.
8. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- fornecer à Devdigital todas as informações, documentos e acessos necessários à realização do serviço,
- responder em prazos razoáveis aos pedidos de validação ou feedback,
- respeitar as leis e regulamentos em vigor na utilização dos serviços prestados,
- garantir que os fundos utilizados para o pagamento dos serviços provêm de fontes lícitas.
9. Responsabilidade
A Devdigital faz tudo para prestar serviços de qualidade conformes com os padrões profissionais. No entanto, a sua responsabilidade é limitada ao montante total do serviço em causa.
A Devdigital não pode ser responsabilizada:
- por danos indiretos (perda de faturação, lucro cessante, etc.),
- por atrasos imputáveis ao Cliente ou a terceiros,
- pela utilização fraudulenta ou ilícita dos entregáveis pelo Cliente,
- por problemas relacionados com o alojamento, nomes de domínio ou serviços de terceiros escolhidos pelo Cliente.
10. Força maior
A Devdigital não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou incumprimento resultante de um caso de força maior na aceção da jurisprudência aplicável (catástrofe natural, guerra, pandemia, falha geral da Internet, etc.).
11. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da relação contratual são tratados em conformidade com a Política de privacidade da Devdigital.
O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento escrevendo para: contact@devdigitale.com
12. Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes CGV são regidas pela legislação aplicável na República do Benim.
Em caso de litígio, e após procura de uma solução amigável, é atribuída competência exclusiva aos tribunais competentes da República do Benim.
13. Aceitação
A validação de um orçamento, a assinatura de um contrato ou o pagamento de um adiantamento vale como aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda.
A Devdigital reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estão em vigor na data da encomenda.