Termos de uso (CGU)

Os presentes Termos de uso têm como objetivo definir as modalidades e condições de acesso e utilização do site Devdigital por qualquer utilizador.

O acesso e a utilização do site implicam a aceitação plena e integral dos presentes Termos de uso.

1. Apresentação do site

O site Devdigital é editado pela Devdigital, filial da empresa StriveSync, situada em Abomey-Calavi, República do Benim.

O site tem como vocação apresentar os serviços da Devdigital, permitir o contacto e, se for caso disso, a ligação comercial.

2. Acesso ao site

O site é acessível gratuitamente a qualquer utilizador com acesso à Internet.

A Devdigital reserva-se o direito de:

  • suspender, interromper ou limitar o acesso ao site,
  • proceder a operações de manutenção ou atualização,

sem que isso dê direito a qualquer indemnização.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site:

  • em conformidade com as leis e regulamentos em vigor,
  • de forma leal e conforme à sua finalidade.

É estritamente proibido utilizar o site para:

  • atividades fraudulentas ou ilegais,
  • branqueamento de capitais,
  • financiamento de atividades ilícitas,
  • qualquer tentativa de atentar contra a segurança ou o correto funcionamento do site.

4. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é o único responsável por:

  • a utilização que faz do site e as informações que transmite,
  • a proteção do seu equipamento e dos seus dados.

Reconhece utilizar o site sob a sua exclusiva responsabilidade.

5. Responsabilidade da Devdigital

A Devdigital implementa todos os meios razoáveis para garantir um acesso de qualidade ao site.

No entanto, a Devdigital não pode ser responsabilizada por:

  • interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias,
  • erros ou omissões presentes no site,
  • danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site.

As informações divulgadas no site são a título indicativo e não constituem em caso algum um compromisso contratual.

6. Propriedade intelectual

O conjunto de elementos que compõem o site (textos, imagens, gráficos, logótipos, estrutura, código, conteúdos multimédia) está protegido pelo direito de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito da Devdigital, é estritamente proibida.

7. Hiperligações

O site pode conter ligações para sites de terceiros.

A Devdigital não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina toda a responsabilidade quanto ao seu conteúdo, disponibilidade ou funcionamento.

8. Dados pessoais

A utilização do site pode implicar a recolha de dados pessoais.

O tratamento desses dados é regido pela Política de privacidade disponível no site Devdigital.

9. Segurança

A Devdigital reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para preservar a segurança do site.

Qualquer comportamento suscetível de prejudicar o site poderá dar lugar a:

  • uma limitação ou supressão do acesso,
  • e, se for caso disso, ações judiciais em conformidade com a legislação em vigor.

10. Modificação dos termos

A Devdigital reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de uso a qualquer momento.

Os termos aplicáveis são os que estão em vigor na data de consulta do site pelo utilizador.

11. Lei aplicável

Os presentes Termos de uso são regidos pela legislação aplicável na República do Benim.

Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, os tribunais competentes serão os previstos pela legislação em vigor.

12. Aceitação

O utilizador reconhece ter tomado conhecimento dos presentes Termos de uso e aceitá-los sem reserva.